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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
26/06/2024 00h00 Atualizado 26/06/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar, 🏀 nesta quarta-feira (26), o julgamento do recurso sobre o porte de maconha para uso individual.
Os ministros vão definir a tese, 🏀 uma espécie de resumo da conclusão de que não é crime o porte da substância para consumo próprio. Essas orientações 🏀 serão usadas pela Justiça para o julgamento de casos semelhantes.
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha
A proposta de tese 🏀 deve ter o texto discutido pelos ministros e fixar a quantidade de maconha que vai diferenciar o usuário do traficante.
Segundo 🏀 o Conselho Nacional de Justiça, há pelo menos 6.345 processos suspensos aguardando um desfecho do caso. O impacto pode ser 🏀 maior, entretanto, já que o novo entendimento pode ser aplicado a investigações criminais sobre o mesmo assunto, ou seja, procedimentos 🏀 em brazino777 codigo promocional fase pré-processual.
Recurso
Ainda é possível recursos contra a decisão do STF: são os chamados embargos de declaração, utilizados para 🏀 pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Estes pedidos devem ser apresentado no prazo de cinco dias após a publicação do acórdão 🏀 (a íntegra da decisão colegiada), porque devem ter como base justamente os detalhes do julgamento.
As partes envolvidas no processo podem 🏀 solicitar, por exemplo, mudanças na redação da tese ou detalhamento de algumas questões.
Plenário do STF nesta terça-feira (25). — 
: 🏀 Antonio Augusto/STF
Não há legalização
O Supremo não legalizou o uso das substâncias. Apenas entendeu que, em brazino777 codigo promocional relação especificamente à maconha, 🏀 a conduta de ter consigo uma quantidade para uso próprio não é crime.
Esta prática, no entanto, continuará sendo um ato 🏀 ilícito, mas de natureza administrativa, porque as sanções serão de cunho educativo:
advertência sobre os efeitos das drogas;medida educativa de comparecimento 🏀 a programa ou curso educativo.
Diferença entre usuário e traficante
Os ministros vão fixar um critério, baseado na quantidade da substância entorpecente, 🏀 para diferenciar o usuário do traficante.
A definição de uma quantidade que pode separar usuários de traficantes deve ajudar a polícia 🏀 e a Justiça a garantir tratamentos iguais para situações semelhantes.
Porte de maconha para consumo individual: veja quais os próximos passos 🏀 e os efeitos da decisão do Supremo
Na prática, o objetivo evitar que casos de usuários sejam enquadrados como tráfico de 🏀 drogas pela falta de uma norma clara para separar as duas situações.
Definir um marco é necessário porque a norma aprovada 🏀 pelo Congresso não faz isso de forma expressa. A Lei de Drogas, de 2006, determina que cabe ao juiz avaliar, 🏀 no caso concreto, se o entorpecente é para uso individual.
Para isso, o magistrado deve levar em brazino777 codigo promocional conta os seguintes 🏀 requisitos:
a natureza e a quantidade da substância apreendida;o local e as circunstâncias da apreensão;as circunstâncias sociais e pessoais da pessoa 🏀 que portava o produto, além de suas condutas e antecedentes.
Ou seja, não há um critério específico de quantidades estabelecido em 🏀 brazino777 codigo promocional lei. Com isso, a avaliação ficava a cargo da Justiça.
Congresso
A decisão do tribunal, no entanto, pode não encerrar a 🏀 discussão sobre o assunto. Isso porque o Congresso Nacional – em brazino777 codigo promocional reação ao movimento da Corte na questão – 🏀 trabalha para aprovar uma mudança na Constituição para tornar crime o porte de qualquer quantidade de drogas.
Nesta terça-feira, após a 🏀 sessão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou que houve uma "invasão à competência" do Legislativo.
Pacheco diz discordar 🏀 de posição do STF sobre porte de maconha para uso pessoal e fala em brazino777 codigo promocional invasão à competência do Congresso
"Eu 🏀 discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do 🏀 processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o 🏀 processo legislativo", declarou o parlamentar".
Ainda na terça, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de comissão 🏀 especial para analisar o texto aprovado pelo Senado. No plenário da Câmara, a decisão do STF gerou bate-boca entre deputados.
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[64] Em 15 de abril, a PlayTV lançou o programa Qu4tro Coisas, baseado em um canal homônimo no YouTube.
No dia 💯 10 de junho de 2019, o canal estreou uma série de televisão chamada Geek Tour Adventures, que consiste em episódios 💯 sobre viagens relacionadas à cultura geek.
O canal também era o principal apoiador da Brasil Game Show, a maior feira livre 💯 de jogos eletrônicos do país, onde chegava a produzir programas especiais sobre o tema e transmitia ao vivo algumas atrações 💯 do evento.[117][118]
[121] Por volta das 2h da manhã do dia 16 de maio, a emissora adotou o nome TV WA 💯 e substituiu quase todo o conteúdo geek por programas de gêneros variados, ainda sem nomes definidos e em esquema de 💯 transmissão experimental, mas manteve alguns programas da emissora antecessora na grade em esquema de reprises.
No entanto, o canal apenas transmite 💯 o programa, uma vez que é uma atração independente.
sorteou, na noite desta quarta-feira (15/6), cinco loterias: os concursos 5880 da
Mega-Sena
22-29-38-43-48-53.
Coluna 3: 6
Coluna 5: 0
